Blocos tematicos

Esta edição da conferência anual do OIDP terá três grandes blocos temáticos:


O programa detalhado das sessões estará disponível nos finais do mês de setembro. As confirmações de oradores poderão ir sendo consultadas no apartado de notícias e através da newsletter da conferência.

A seguir, são apresentados os conteúdos gerais de cada itinerário.

Democracia direta

Uma cidade democrática é uma cidade que aposta na melhoria dos canais de participação nas três dimensões do sistema democrático: representativa, direta e deliberativa.

A democracia direta é a dimensão do sistema político que permite a participação direta da cidadania na tomada de decisões políticas institucionais mediante o voto livre, universal e secreto. Alguns exemplos são os referendos, as consultas populares vinculativas, a revogação de mandatos ou os plebiscitos.

Esta dimensão direta é imprescindível num sistema democrático. Uma cidade democrática tem de poder dispor destes canais de participação e decisão da cidadania. Sem este tipo de meio de expressão da vontade política da cidadania, o sistema democrático ficaria incompleto.

Neste itinerário serão discutidos temas como:

Iniciativa de cidadania

Em numerosas ocasiões, os canais de participação são ativados principalmente pela iniciativa institucional dos governos locais. Mas isto não é suficiente. A iniciativa de cidadania é o outro motor necessário para compensar a eventual carência de interesse ou a indolência das instituições em relação a algumas questões específicas. Adicionalmente, permite equilibrar o exercício do poder e demonstrar a capacidade da cidadania de promover atuações públicas e de incidir na agenda política.

Entendemos a iniciativa de cidadania como a energia que pode promover processos de incidência política. Neste sentido, não se trata exclusivamente da recolha de assinaturas para apresentar propostas às instituições públicas através de processos formais. Inclui a capacidade de organização da cidadania em comunidades de referência para promover mudanças políticas sobre questões concretas e a participação cidadã no governo e na gestão dos bens públicos, e pode chegar mesmo a uma mudança do modelo de relação entre a cidadania e as instituições formais.

Para que a iniciativa de cidadania possa chegar a ser uma ferramenta que afete positivamente a democracia local, é fundamental que exista uma cidadania ativa e uma sociedade civil vibrante. Para a consecução destes objetivos, o fortalecimento comunitário torna-se uma peça crucial da atuação realizada pelas instituições públicas. Por sua vez, através da iniciativa de cidadania é possível não só ter uma agenda política mais plural e completa, mas, dependendo do seu design, é possível mesmo contribuir para o fortalecimento dos laços comunitários e para um debate político constante. A relação entre iniciativa de cidadania e fortalecimento comunitário torna-se então de tipo circular.

Além disso, pelo mundo inteiro tem havido práticas protagonizadas por comunidades ativas, que chegaram a produzir modelos alternativos de governo à volta da ideia de bens comuns ou commons. Estas práticas comunitárias exercem de forma quotidiana a gestão de recursos de acordo com lógicas de cooperação não comercial em âmbitos como o espaço público, os equipamentos culturais, a habitação, a mobilidade, a alimentação, o lazer ou o consumo, entre outros. Nestes casos, as instituições públicas e a cidadania colaboram nas decisões sobre a utilização e a própria administração dos recursos.

É por estes motivos que a iniciativa de cidadania não se esgota na sua vertente de motor da agenda política, podendo também desempenhar um papel importante na construção e melhoria da comunidade e mesmo na redefinição da relação entre a cidadania e as instituições públicas.

Neste itinerário serão discutidos temas como:

Ecossistemas de democracia inclusiva

A procura da inclusão na participação política é a superação constante do status quo que limita ou dificulta a participação das pessoas que, pelas suas características ou situação, têm de enfrentar mais obstáculos para realizar essa participação. A rebelião contra este status quo obriga os governos locais a ser proativos na procura dos canais mais adequados para favorecer a participação de todas as pessoas.

Uma democracia local de qualidade não é construída com canais de participação homogéneos, como se toda a população respondesse ao mesmo perfil e à mesma tipologia. São necessárias ferramentas adequadas à natureza, à diversidade e à pluralidade que convivem nas nossas vilas e cidades. Qualquer ferramenta oferece benefícios, mas também tem as suas limitações: favorece mais uns grupos que outros, produz decisões políticas de melhor ou pior qualidade, incentiva mais ou menos a gente a participar, etc.

É por este motivo que se torna indispensável pensar a democracia local como um ecossistema em que diferentes tipos de mecanismos e ferramentas convivem e interatuam. Três ações aparecem, pois, como prioritárias. A primeira consiste em adicionar novos mecanismos de participação, de acordo com as necessidades e os contextos. A segunda, em pensar cada ferramenta de democracia local em interação com as restantes. E a terceira, em regular juridicamente estes mecanismos e interações, incluindo não só o design das ferramentas, mas também os respetivos procedimentos de controlo e mecanismos de avaliação.

Neste itinerário serão discutidos temas como: